Termos e Condições Para Locações
A MANUTEC Locações de Equipamentos, com sede no município de Osório/RS, na Alameda Capororoca, 688 – Bairro Bosque do Albatroz, CNPJ: 59105124/0001-84, alugará para o Cliente que solicitou o serviço de locação do equipamento/equipamento/ferramenta descrito no pedido realizado através dos nossos canais de relacionamento com mercado. A locação reger-se-á pelas cláusulas e condições seguintes:
PRIMEIRA: A MANUTEC Locações de Equipamentos dá em locação o equipamento/ferramenta descrito no pedido do Cliente. No mesmo pedido estarão descritos: prazo de uso, data de entrega, endereço em que o equipamento/ferramenta será utilizado e o valor correspondente ao prazo de uso escolhido pelo Cliente.
SEGUNDA: O Cliente poderá optar pelo serviço de entrega/retorno do equipamento/ferramenta, bem como encomendar acessórios de uso descartável. Neste caso, a MANUTEC Locações de Equipamentos o valor adicional correspondente.
TERCEIRA: O equipamento/ferramenta deverá retornar a MANUTEC Locações de Equipamentos até as 8h30min do dia seguinte do contrato (exceto sábados, domingos e feriados). Após será cobrado o valor de uma nova diária.
QUARTA: Caso o Cliente precisar utilizar a equipamento/ferramenta locada por mais dias além do que o acordado no contrato, este deverá entrar em contato com a MANUTEC Locações de Equipamentos pelos canais de relacionamento disponíveis e renovar seu contrato. Caso isso não ocorra, o contrato será finalizado e o equipamento/ferramenta será recolhido sem prévio aviso e uma taxa extra de recolhimento será cobrada do Cliente.
QUINTA: Ao receber o equipamento/ferramenta o Cliente deve solicitar a testagem do mesmo. Ao assinar este contato, o Cliente declara ter recebido o equipamento locado em perfeitas condições de uso. Não aceite o equipamento sem a testagem no balcão.
SEXTA: Em hipótese alguma o Cliente poderá alterar o destino do equipamento/ferramenta locado , sob pena de sua retirada sem prévio aviso pela MANUTEC Locações de Equipamentos.
SÉTIMA: Pela infração de qualquer das cláusulas contratuais por parte do Cliente, a MANUTEC Locações de Equipamentos poderá, além de rescindir este contrato, obter imediata devolução do equipamento/ferramenta, cabendo-lhe inclusive na via judicial a reintegração de “initio litis” válido para os fins do inciso II e III do artigo 927 do Código de Processo Civil, o documento enviado pela MANUTEC Locações de Equipamentos solicitando a devolução do equipamento.
OITAVA: Fica eleito o foro de Osório/RS para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.
NONA – OBJETO DE LOCAÇÃO: Aluguel de Bem Móvel - Sem Operador
DÉCIMA PRIMEIRA – VALORES: O valor total do presente contrato que abrange locação e reembolso é o descrito anteriormente e será corrigido anualmente conforme variação acumulada da inflação de acordo com o índice IGPM.
§1º - Todas as obrigações contratuais serão integralmente respeitadas até a data do término do presente contrato e até a efetiva devolução do bem e sua integral quitação, ainda que o CLIENTE proceda, por sua conta em risco a devolução antecipada. As obrigações perduram ainda que haja o desligamento do Bem, e o CLIENTE dele9s) não faça o uso a que tem direito, não providenciando sua devolução.
§2º - O contrato será renovado automaticamente por igual período de cobrança, enquanto não houver devolução efetiva do Bem Móvel sem operador.
§3º - A MANUTEC Locações de Equipamentos poderá na hipótese de renovação do presente contrato, por mera liberalidade sua, alterar as condições do aluguel, desde que para benefício do CLIENTE.
§4º - O CLIENTE concorda com as quantias inseridas nos títulos emitidos pela MANUTEC Locações de Equipamentos a preço pré-combinado, e as renovações decorrentes do tempo em que permanecer com o Bem locado , reconhecendo a dívida apresentada, cujo valor e período de cobrança estão indicados no contrato.
DÉCIMA SEGUNDA – DEVERES DA MANUTEC Locações de Equipamentos
a) Disponibilizar o Bem locado em perfeito estado de conservação e uso que se destina;
b) Garantir durante o tempo contratual, o seu uso específico;
c) Resguardar o CLIENTE dos embaraços e turbações de terceiros que tenham ou pretendam ter direitos sobre o Bem locado , respondendo pelos seus vícios ou defeitos anteriores a locação;
d) Substituir o Bem locado em caso de defeito durante o período de locação mediante Termo Aditivo - Substituição;
e) Inspecionar o Bem devolvido pelo CLIENTE após a recepção e, havendo danos, defeitos ou falta de limpeza, dar ciência ao CLIENTE através do Termo de Devolução.
DÉCIMA TERCEIRA – DEVERES DO CLIENTE
a) Retirar o Bem locado na sede da MANUTEC Locações de Equipamentos, valendo a assinatura aposta pelo Cliente ou seu preposto devidamente autorizado, neste contrato, como reconhecimento pleno do ato, obrigando-se a transportar, servir, instalar, montar, desmontar, guardar e manter o Bem locado para usos convencionados e previstos conforme instrução de uso e segurança, devendo trata-lo com os mesmos cuidados como se fosse seu;
b) Pagar pontualmente o valor da locação e possíveis obrigações decorrentes do uso inadequado ou falta de manutenção;
c) Dar ciência a MANUTEC Locações de Equipamentos nas condições em que foi retirado , isto é, funcionando, com todos os acessórios em bom estado de conservação e limpeza. Caso isso se ocorra, será cobrado uma taxa de 50% do valor final da locação.
§1º - Havendo interesse que o Bem locado seja entregue e/ou retirado na obra citada, o Cliente reembolsará à MANUTEC Locações de Equipamentos as despesas disso decorrentes.
§2º - Havendo interesse na retirada do Bem Móvel na obra, pela MANUTEC Locações de Equipamentos, deverá o Cliente protocolar junto à MANUTEC Locações de Equipamentos a solicitação desta retirada, ainda que tenha realizado o pagamento antecipado da locação e ainda que a locação contratada não tenha sofrido qualquer prorrogação, ficando então o Cliente responsável pela desmontagem, guarda e por qualquer (quaisquer) avaria e dano causado ao bem locado até a devolução definitiva do bem móvel.
DÉCIMA QUARTA - CONDIÇÕES DE USO
O Cliente se compromete-se a utilizar a equipamento/ferramenta dentro das normas de segurança, utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e complementos que se fizerem necessários para cada caso. Compromete-se ainda a executar a manutenção necessária sem a qual assumiria total responsabilidade pelos danos que o uso indevido e/ou falta de manutenção preventiva venha a causar aos equipamentos usuários e a terceiros.
§1º - Deverão ser imediatamente repostos os componentes elétricos que forem danificados, bem como os sujeitos a desgaste natural: motores, chaves, cabos elétricos, cabos de aço, rolamentos, filtros, correias, discos, etc.
§2º - Todo e qualquer conserto do Bem locado será efetuado única e exclusivamente pela MANUTEC Locações de Equipamentos, ou por empresa por ela autorizada, sendo que todas as despesas (inclusive de deslocamento) serão reembolsados pelo Cliente à MANUTEC Locações de Equipamentos com o que desde já concorda o Cliente.
§3º Quaisquer acidentes ocorridos com o bem locado ou por ele causado a usuários e a terceiros, desde a sua retirada até a devolução ao pátio da MANUTEC Locações de Equipamentos, serão de exclusiva responsabilidade do Cliente, excluindo-se a MANUTEC Locações de Equipamentos de quaisquer responsabilidades civis e trabalhistas, de pagamento de indenizações, seja a qualquer título for.
§4º - Em caso de dano parcial ou total, queda, uso Inadequado ou caso de furto, roubo ou motivo de força maior, extravio ou qualquer outro motivo de perda ou sumiço do Bem não especificado neste instrumento, o Cliente reembolsará a MANUTEC Locações de Equipamentos 80% do valor de mercado do bem novo e ou pagará o valor equivalente aos reparos e demais despesas decorrentes do mesmo. Neste caso, o aluguel continuará a ser cobrado até a restituição, em perfeitas condições de uso, do bem locado ou até o reembolso do valor do bem novo .
DÉCIMA QUINTA - CONDIÇÕES GERAIS
A MANUTEC Locações de Equipamentos poderá declarar antecipadamente vencido este instrumento e solicitar a reintegração de posse do Bem Móvel de sua propriedade ora locado independente de interpelação, aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência dos seguintes eventos:
a) Não cumprimento de quaisquer obrigações assumidas neste instrumento;
b) Protesto legítimo de título de crédito, insolvência, decretação de falência, encerramento de atividades ou liquidação judicial ou extrajudicial do Cliente, bem como requerimento de recuperação judicial;
c)Falta de pagamento de qualquer débito decorrente deste instrumento;
d) Se o Cliente utilizar inadequadamente o bem locado ou ainda, para fins adversos do previsto, ou mesmo transferi-los de local sem prévia autorização da MANUTEC Locações de Equipamentos.
Termos e Condições Para Compras
Solicitação de troca ou devolução
Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada à Central de Atendimento para instruções detalhadas sobre o processo. No rodapé do site ou na página de Fale Conosco possui os dados de contato com a nossa central de atendimento.
Condições para Troca, Devolução ou Arrependimento da compra
O prazo máximo é de 7 dias após o recebimento do produto. A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja: lacres intactos do fabricante e na embalagem original e com todos acessórios que acompanham o produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.
Envio para Troca , Devolução ou Arrependimento da compra
O custo de frete para o retorno da mercadoria será de responsabilidade da loja virtual, não tendo custo adicional ao consumidor. É necessário que o consumidor solicite a troca, devolução ou direito de arrependimento no prazo máximo de 7 dias após o recebimento da mercadoria.
O fluxo de envio será explicado por nossa equipe de atendimento, onde irá depender da quantidade e tamanho do produto que será retornado. Atenção! Ao chegar em nossas mãos, o produto será analisado e, caso seja constatado uso, será a troca será recusada.
Devolução do valor para Cartão
Após o recebimento do produto em nosso Centro de Distribuição e aprovação da devolução ou troca mediante análise dos itens, enviaremos a solicitação de estorno para a administradora do cartão de crédito que esta por sua vez tem o prazo para processar a requisição de acordo com a política de cada administradora de cartão de crédito.
Poderá ocorrer do valor estornado ser devolvido em faturas futuras, sendo política da administradora de cartão.
Devolução do valor Boleto, Pix ou Transferência
A restituição do valor será processada após a aprovação da devolução mediante análise dos itens em nosso Centro de Distribuição e será realizada através de reembolso em uma conta corrente ou poupança.
No momento da solicitação da troca ou devolução deverá ser informado os dados bancários.
AO FAZER UM PEDIDO EM NOSSO SITE, O CLIENTE DECLARA ESTAR CIENTE DE TODAS AS CLÁUSULAS CONTIDAS NESTE CONTRATO.